Perguntas frequentes
Bolsa de Emprego
Sou ex-formando do CEPRA. Como posso solicitar que os meus contactos sejam colocados na Bolsa de Emprego desta página internet?Centro de Novas Oportunidades
A quem se dirige o RVCC?O que é um CNO - Centro Novas Oportunidades?Para quem é destinado o Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências?O que é o Processo RVCC - Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências?O que é o RVCC-PRO?Qual o objectivo do Processo RVCC?Terminei o RVCC nível secundário, e agora?Quais as vantagens em aumentar as minhas qualificações, escolares, profissionais ou ambas?Quais os custos do Processo RVCC?Sou cidadão estrangeiro, como posso ter acesso a um CNO?Formação Contínua
Quais os requisitos necessários que tenho que possuir, para frequentar um curso de formação contínua ?Posso frequentar um curso de formação contínua, em horário laboral ?Desloco-me para o CEPRA de transporte próprio. Posso estacionar no interior das instalações do CEPRA?Formação de Inspectores para Centros ITV
Quais os requisitos necessários que tenho que possuir, para frequentar um curso de formação para obtenção de uma licença de inspector de Centros ITV?Não possuo as disciplinas de matemática e/ou física/química requeridas nas condições de acesso aos cursos de obtenção de licenças de inspector. O que poderei fazer?Posso frequentar um curso para obtenção de licença de inspector para Centros ITV, em horário pós-laboral?Desloco-me para o CEPRA de transporte próprio. Posso estacionar no interior das instalações do CEPRA?Qual é o prazo de validade das licenças profissionais de inspector de Centros ITV?A minha licença de inspector de Centros ITV está caducada. Terei que tirar uma nova licença ou poderei renová-la?Sou titular de uma licença profissional de inspector de Centros ITV. Quantas horas de formação contínua de actualização necessito fazer, para renovar a licença?Formação Inicial
Pretendo frequentar um curso de qualificação inicial no CEPRA. Que apoios me podem ser concedidos?Durante o período de formação, são efectuados descontos para a Segurança Social?Encontro-me a receber subsídio de desemprego. Posso acumular este subsídio com a bolsa de formação?Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) têm direito a receber bolsa de formação?Posso gozar férias durante a frequência de cursos de formação inicial?Concluí o ensino básico ou secundário através de um curso EFA. Como posso prosseguir estudos?Desloco-me para o CEPRA de transporte próprio. Posso estacionar no interior das instalações do CEPRA?Sou ex-formando do CEPRA. Como posso solicitar que os meus contactos sejam colocados na Bolsa de Emprego desta página internet?
Deverá contactar o Núcleo de Orientação Profissional do CEPRA e solicitar a ficha de inscrição na Bolsa de Emprego, reenviando-a preenchida.
A quem se dirige o RVCC?
O Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências - RVCC, dirige-se a todas as pessoas com idade superior a 18 anos,
O que é um CNO - Centro Novas Oportunidades?
Um Centro Novas Oportunidades é a porta de entrada para todos os que procuram uma oportunidade de qualificação.
A sua actividade dirige-se a todos os adultos, empregados ou desempregados, que pretendam aumentar as suas qualificações, assegurando o encaminhamento para ofertas de educação e formação adequadas ou para processos de de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) escolares ou profissionais.
Para quem é destinado o Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências?
O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências pode ser uma resposta para si, caso não possua o nível básico ou secundário de educação e tenha adquirido conhecimentos e competências através da sua experiência de vida.
Poderá aceder ao nível básico de educação (4º, 6º ou 9º ano de escolaridade) se: - tiver 18 anos ou mais de idade; - não concluiu o 4º, 6º ou 9º ano de escolaridade.
Poderá aceder ao nível secundário de educação (12º ano de escolaridade) se tiver 18 anos ou mais de idade e cumprir o seguinte requisito: - se tem menos de 23 anos de idade, dispor no mínimo de três anos de experiência profissional devidamente comprovada.
O que é o Processo RVCC - Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências?
O Processo RVCC tem como objectivo reconhecer, validar e certificar as competências escolares e profissionais adquiridas ao longo da vida, em diferentes contextos, permitindo ao adulto identificar as aprendizagens realizadas com base na sua experiência pessoal, profissional e de acções de formação frequentadas.
É dirigido a adultos, empregados ou desempregados, com idade superior a 18 anos sem a escolaridades básica de 4, 6 ou 9 anos ou nível secundário, que pretendam obter a certificação escolar equivalente (nível básico ou secundário) e/ou certificação profissional (RVCC-PRO).
Independentemente das habilitações de base, o que é valorizado no RVCC são as competências e os conhecimentos adquiridos ao longo da vida.
O que é o RVCC-PRO?
É um processo que visa contribuir para a melhoria contínua dos trabalhadores, reconhecendo e certificando as competências profissionais que detêm e identificando as que lhes faltam de modo a tornarem-se mais competitivos no mercado de trabalho, aproximando-se das reais necessidades do tecido produtivo.
O processo de RVCC Profissional permite assim reconhecer, validar e certificar as competências que os adultos adquirem através da sua experiência de trabalho e de vida, para o exercício qualificado de uma Profissão.
O RVCC Profissional destina-se a adultos empregados e desempregados, com mais de 18 anos, que tenham adquirido saberes e competências através da experiência de trabalho ou noutros contextos de vida e que pretendam ver essas aprendizagens formalmente reconhecidas, através de um Certificado de Qualificação Profissional.
Qual o objectivo do Processo RVCC?
O Sistema Nacional de RVCC dá-lhe a possibilidade de reconhecer, validar e certificar os conhecimentos e as competências resultantes da experiência que adquiriu em diferentes contextos ao longo da sua vida. A certificação obtida através deste sistema permite não só a sua valorização pessoal, social e profissional, mas também o prosseguimento de estudos/formação.
Ainda não completei o 12º ano, que percursos disponíveis existem?
Existem quatro percursos para quem ainda não completou o 12º ano:
• os Processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências de nível secundário;
• os cursos de Educação e Formação de adultos de nível secundário;
• as formações modulares certificadas;
• as vias de conclusão do nível secundário de educação.
Terminei o RVCC nível secundário, e agora?
Todos os adultos que concluam processos de RVCC de nível secundário, podem aceder ao ensino superior através da realização de provas especialmente adequadas, realizadas pelos estabelecimentos de ensino superior, enquadradas pelo regime de acesso por maiores de 23 anos (Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de Março), ou através da realização de exames nacionais do ensino secundário, cuja classificação final a atribuir aos candidatos cujo certificado de conclusão do ensino secundário não inclua uma classificação, é a que resulta da classificação ou da média das classificações obtidas nos referidos exames (Deliberação nº 1650/2008, de 13 de Junho, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior).
Quais as vantagens em aumentar as minhas qualificações, escolares, profissionais ou ambas?
• Valorização Profissional e Pessoal
• Abrir novas portas no mercado de trabalho
• Progredir na carreira
• Melhorar recursos humanos da empresa
• Maior competitividade
Sou cidadão estrangeiro, como posso ter acesso a um CNO?

No caso de um cidadão estrangeiro, o acesso a um Centro Novas Oportunidades faz-se de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº 60/93, de 3 de Março, Decreto-Lei nº 34/2003, de 25 de Fevereiro e Decreto Regulamentar nº 6/2004, de 26 de Abril), através da apresentação de um dos seguintes documentos: título de residência; autorização de residência; passaporte (com visto para permanência, estudo, trabalho ou estada temporária).
Quais os requisitos necessários que tenho que possuir, para frequentar um curso de formação contínua ?
Posso frequentar um curso de formação contínua, em horário laboral ?
Desloco-me para o CEPRA de transporte próprio. Posso estacionar no interior das instalações do CEPRA?
Sim, se se deslocar num veículo de duas rodas. Poderá estacionar no parque existente para o efeito.
Se se deslocar de automóvel, apenas poderá estacionar fora das instalações do CEPRA.
Quais os requisitos necessários que tenho que possuir, para frequentar um curso de formação para obtenção de uma licença de inspector de Centros ITV?
Não possuo as disciplinas de matemática e/ou física/química requeridas nas condições de acesso aos cursos de obtenção de licenças de inspector. O que poderei fazer?
Posso frequentar um curso para obtenção de licença de inspector para Centros ITV, em horário pós-laboral?
Desloco-me para o CEPRA de transporte próprio. Posso estacionar no interior das instalações do CEPRA?
Sim, se se deslocar num veículo de duas rodas. Poderá estacionar no parque existente para o efeito.
Se se deslocar de automóvel, apenas poderá estacionar fora das instalações do CEPRA.
Qual é o prazo de validade das licenças profissionais de inspector de Centros ITV?
A minha licença de inspector de Centros ITV está caducada. Terei que tirar uma nova licença ou poderei renová-la?
Poderá proceder à renovação da licença.
Após caducar, a licença fica suspensa até que sejam reunidos os requisitos para a sua renovação.
Sou titular de uma licença profissional de inspector de Centros ITV. Quantas horas de formação contínua de actualização necessito fazer, para renovar a licença?
Pretendo frequentar um curso de qualificação inicial no CEPRA. Que apoios me podem ser concedidos?
Todos os cursos de qualificação inicial no CEPRA são gratuitos.
Para além disso são concedidos os seguintes apoios:
- Bolsa de formação (atribuída nos Cursos de Educação e Formação de Adultos a todos os formandos desempregados e beneficiários do Rendimento Social de Inserção, à excepção de formandos desempregados beneficiários de subsídio de desemprego);
- Subsídio de Alimentação (durante a formação em Centro os formandos almoçam no refeitório nas instalações do CEPRA, sendo que durante o estágio o subsídio é pago em dinheiro);
- Pagamento da despesa do transporte (se se deslocar de transporte público para a formação) ou subsídio de transporte (se não houver transporte público da sua residência ao CEPRA com horário compatível com o da formação);
- Subsídio de Acolhimento de crianças e adultos dependentes a cargo do formando, desde que estes tenham que ser integrados em equipamentos (creche/jardim de infância; lar/centro de dia) porque o formando começou a frequentar o curso de formação;
- Seguro de Acidentes Pessoais.
Durante o período de formação, são efectuados descontos para a Segurança Social?
Atendendo a que o contrato de formação é um acordo celebrado entre o CEPRA e o formando, que não gera nem titula relações de trabalho, e que caduca com a conclusão da acção de formação, não se verificam quaisquer descontos para a Segurança Social.
Encontro-me a receber subsídio de desemprego. Posso acumular este subsídio com a bolsa de formação?
Aos formandos desempregados beneficiários de protecção social no desemprego, a frequentar cursos desenvolvidos pelo CEPRA, não é atribuída bolsa de formação.
Assim sendo, os formandos nestas situações continuam a auferir o subsídio de desemprego normalmente, durante a acção de formação, devendo informar o seu Centro de Emprego que se encontram a frequentar um curso de formação. No entanto, se a atribuição de subsídio de protecção social no desemprego terminar durante a formação, a situação será reavaliada para efeitos de atribuição de bolsa de formação a partir desse momento. Se esta situação ocorrer, deve ser relatada pelo formando junto dos serviços administrativos do CEPRA.
Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) têm direito a receber bolsa de formação?
Aos formandos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) é atribuída a totalidade da bolsa de formação (no valor de 35% do IAS). O formando deverá informar a Segurança Social que se encontra a frequentar um curso de formação. O CEPRA também informará a Segurança Social do início da acção de formação por parte do formando.
Posso gozar férias durante a frequência de cursos de formação inicial?
Os formandos que frequentem cursos com duração igual ou superior a 1200 horas podem ter direito a um máximo de 22 dias úteis de férias por cada ano completo de formação, a gozar em período(s) a estabelecer, de forma concertada, com o CEPRA e nos termos da legislação em vigor.
Concluí o ensino básico ou secundário através de um curso EFA. Como posso prosseguir estudos?
Os adultos que concluam o ensino básico ou secundário através de cursos EFA e que pretendem prosseguir estudos estão sujeitos aos respectivos requisitos de acesso das diferentes modalidades de formação.
A certificação escolar resultante de um Curso EFA de nível básico permite-lhe o prosseguimento de estudos através de um Curso EFA de nível secundário.
A certificação escolar resultante de um Curso EFA de nível secundário permite-lhe o prosseguimento de estudos através de um Curso de Especialização Tecnológica (CET) ou de um curso de nível superior, mediante as condições definidas na Deliberação n.º 1650/2008, de 13 de Junho, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, ou nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de Março (acesso ao ensino superior por maiores de 23 anos).
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