Candidatos que reúnam, cumulativamente, as condições seguintes:

- Idade igual ou superior a 18 anos.

- 9º Ano de escolaridade.

- Ter obtido uma Certificação Parcial em Processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Escolares ou em Cursos de Educação e Formação de Adultos ou encontrar-se ao abrigo do Decreto-lei nº 357/2007, de 29 de outubro.

- Apresentar um Plano Pessoal de Qualificação.

- Compromisso cidadão/estado

- Conceito de liberdade pessoal em democracia

- Exercício da liberdade e da responsabilidade de cada cidadão

- Direitos/liberdades e deveres/responsabilidades do cidadão do Portugal contemporâneo

- Direitos e deveres pesoais, laborais e sociais em confronto


- Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores

- Mecanismos reguladores dos direitos laborais

- Direitos laborais, direitos económicos e/ou mercado: problematização do jogo entre os direitos dos trabalhadores - adquiridos ou apreendidos - e a lógica liberal regente na maioria das estruturas empresariais


- Democracia representativa e participada

- Organização do estado democrático português

- Regiões autónomas e especificidades do seu regime político administrativo

- O poder local

- Contributos do cidadão na promoção, construção e defesa dos princípios democráticos de participação e representatividade: a responsabilidade e capacidade de fazer escolhas


- Comunidade global

- Cidadania Europeia

- Direitos fundamentais do homem: Declaração universal dos direitos do homem e outros documentos-chave

O valor de inscrição é gratuito para as seguintes situações:

- Formandos desempregados.

- Formandos que frequentem curso inserido num percurso EFA, para conclusão de percurso EFA frequentado no CEPRA.

- Formandos provenientes de Processo RVCC Escolar no Centro Qualifica do CEPRA, que frequentem curso inserido num percurso EFA, para conclusão do seu Processo de Certificação Escolar.