22 fevereiro 2024
Tendo em vista a construção de instalações de raiz para a sua Delegação, atualmente sediada em Pedrouços, Maia, o CEPRA – Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel, está a promover uma consulta ao mercado, sem compromisso, tendo como objetivo a aquisição de um lote de terreno para construção, no seguinte enquadramento:
1 - Identificação e contacto do Interessado na Aquisição
CEPRA – Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel
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Sede Rua Francisco Salgado Zenha, 3 2685-332 Prior Velho Telefone: 219 427 870 |
Delegação Rua Alves Redol, 370 4425-613 Pedrouços Telefone: 229 069 290 |
2 - Objeto da consulta ao mercado imobiliário
Aquisição de lote de terreno para construção que cumpra, cumulativa e obrigatoriamente, as seguintes condições:
A) Relativas a localização, área, preço e zonas envolventes:
A.1) Ser localizado num raio máximo de 25 Km, centrado nas instalações da atual delegação do CEPRA (ver morada no ponto 1);
A.2) Dispor de uma área total não inferior a 6 000 m2.
A.3) Ter um preço total não superior a 1 300 000,00 €;
A.4) Ser bem servido de transportes públicos, em particular entre as 07h00 e as 18h00;
B) Relativas à construção a edificar:
B.1) Permitir a implantação de um edifício destinado ao desenvolvimento de formação profissional na área da reparação automóvel (incluindo oficinas de reparação de carroçarias e de pintura);
B.2) Ter possibilidade de construção mínima de uma área bruta de construção igual ou superior a 4 500 m2.
C) Relativas a ónus e encargos
C.1) Não impenderem sobre o lote de terreno quaisquer ónus ou encargos a favor de terceiros, nomeadamente hipotecas ou penhoras, na data da escritura de compra e venda;
C.2) Ser entregue desocupado de pessoas, animais e bens.
Será ainda preferencial:
C.3) Encontrar-se em envolvente com possibilidade de construção de 2 ou mais pisos acima do solo.
C.4) Ter possibilidade de construção abaixo da cota de soleira
O cumprimento das condições supra é requisito para a análise da proposta de venda, mas não constitui, por si, garantia de seleção do imóvel com vista à sua aquisição pelo CEPRA.
3 - Apresentação das Propostas de Venda
As propostas, para além dos elementos que comprovem o cumprimento das condições obrigatórias e de esclarecimento aos pontos C.3) e C.4.), devem conter a identificação do proprietário (endereço postal, eletrónico e contactos telefónicos) e serem instruídas com os seguintes documentos:
4 - Entrega das Propostas de Venda
A entrega das propostas de venda e respetiva documentação deverá ser efetuada diretamente nas instalações da Sede ou da Delegação do CEPRA, conforme moradas em 1, ou serem enviadas através de correio normal, para as mesmas moradas, devendo ser entregues em invólucro fechado, opaco, no rosto do qual deverá ser indicada a identificação do concorrente, bem como a designação CONSULTA AO MERCADO N.º 01/CEPRA/2024.
5 - Data limite de apresentação das Propostas de Venda
As propostas de venda têm de dar entrada até às 17h00 de 15 de março de 2024, sendo que, no caso de envio através de correio normal, relevará a hora e data de registo.
6 - Prazo durante o qual os interessados são obrigados a manter as suas propostas de venda
As propostas devem incluir a referência que se manterão válidas por um período mínimo de 60 (sessenta) dias, contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Nestes termos, convidam-se todos os interessados a apresentar as suas propostas de venda de lote de terreno, no âmbito da presente consulta ao mercado, reservando-se o CEPRA no direito de não adquirir a totalidade dos imóveis que lhe venham a ser propostos.